PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI N° 254, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

ALTERA A LEI N° 519 DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 472/2023 DE 21/08/2023 (LEI DE CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS), NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO ESPECÍFICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADO À PROTEÇÃO E AO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA SE FAZER ESTUDOS E INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO INICIANDO DA ESTRADA ESTADUAL CE-065, MAIS PRECISAMENTE, DA ENTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE CATOLÉ, SEGUE POR UM QUILÔMETRO ATE SEU FINAL NA SEDE DE CATOLÉ.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A VIABILIDADE LEGAL PARA DISTRIBUIR KIT DE HIGIENE BUCAL, AS CRIANÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO E TAMBÉM, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

VEM REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRECHO: INICIANDO DO SÍTIO GUAÍRAS SEGUE ATÉ SEU FINAL, NA PROPORIEDADE DO SENHOR JOSÉ AIRTON LINO BASTOS(DR. TINZIM).

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL, VISANDO A INSTALAÇÃO DE REFLETORES DE LED OU SEJA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE RURAL DE SACO VERDE, COMO TAMBÉM, COLOCAÇÃO DE TRAVES DE FUTEBOL DE FERRO NO REFERIDO CAMPO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO(PONTO DE APOIO) PARA OS MORADORES DA LOCALIDADE DE ITAREMA, PARA AGUARDAREM TRANSPORTE PÚBLICO, BENEFICIANDO TAMBÉM, OS MORADORES DE RIO NILO, COIÓ, BARRO VERMELHO, TRAPIÁ. SERVIRÁ TAMBÉM, PARA ABRIGAR OS ALUNOS QUE AGUARDAREM OS TRANSPORTES ESCOLARES.