REQUERIMENTO N° 004/2021 DE 05/04/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA QUE REQUER NA FORMA REGIMENTAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, NO SENTIDO DE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO PARA A CONCLUSÃO E RESTANTE DA CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NO TRECHO QUE SE INICIA NA RESIDÊNCIA DA DONA LAIS E TERMINA EM FRENTE SEU GERARDO NUMA EXTENSÃO DE 500,00 METROS NA LOCALIDADE DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO. (REITERAÇÃO DE PEDIDO). (SEM A NECESSIDADE DE PARECERES DAS COMISSÕES ART. 100 CAPUT DO REGIMENTO INTERNO).

SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2021 DE 05/03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA, QUE ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2021 DE 05/03/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JONATHAN ALVES DE LIMA, QUE TRATA: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE.