DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE UMA DISPENSA DE PONTO ANUAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO, ASSISTENCIAL E JURÍDICO ÀS SERVIDORS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Sessão: 12/2023 - Ordinária
Desaprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE EXECUTAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA JOÃO DE DEUS PAULO NETE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, E SE FOR MAIS COVENIENTE,ACIONAR A CAGECE POR OFÍCIO PARA A CONCLUSÃO DO BENEFÍCIO.
Sessão: 12/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES, DOAÇÃO E APORTES DE BENS E PARA CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023,E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 11/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE SEGUE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 11/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO AGRICULTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.
Sessão: 11/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
INSTITUI POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão: 10/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA JOSÉ MILTON NICOLAU RIBEIRO, NUMA EXTENSÃO DE 100,00 METROS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão: 10/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE MONITORES MULTIPARÂMETROS DE SINAIS VITAIS E DESFIBRILADOR AUTOMÁTICO AO SERVIÇO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão: 10/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU- CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Pequeno Expediente
Fase: Votação única
QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA JÚLIA ROBERTA SANTOS UCHÔA.
Sessão: 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA ANA MONICK LEAL VINHAS.
Sessão: 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ A SENHORA MARILEUDA ARAÚJO DA SILVA.
Sessão: 09/2023 - Ordinária
Desaprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
CRIA GALERIA DAS MULHERES VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA ELIZIANE FERREIRA LOPES FELIPE.
Sessão: 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE DISPÕE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO, INCENTIVO, PROMOÇÃO E APOIO A MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, A REATIVAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DA LOCALIDADE RURAL DE SANTO IZIDRO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU - CEARÁ.
Sessão: 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA AQUISIÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS, SENDO: 01 UNIDADE PARA O ASSENTAMENTO BASTIÕES E, 01 UNIDADE PARA O CONJUNTO PADRE PEDROSA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão: 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DE VILA ZÉ PAULO,LOCALIDADE DE COUROS,NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão: 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
VEM REQUERER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POPR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA RETIRADA E LIMPEZA DE ENTULHOS PRÓXIMO A CAPELA DE SÃO JOÃO WIANEY NO ASSENTAMENTO BASTIÕES NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão: 09/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE TRATA: ESTABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO-PPI, E DÁ OOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 07/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÇAO DE (01) BRINQUEDOTECA PARA A LOCALIDADE DE JARDIM, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, ATENDENDO 200 (DUZENTAS) FAMÍLIAS.
Sessão: 07/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA A COMPRA E AQUISIÇÃO DE ESCOVAS DENTAIS PARA DISTRIBUIR PARA TODAS AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO REGULARENTE MATRICULADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS ATENDENDO O PSE-PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA.
Sessão: 07/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
REQUER NA FORMA REGIMENTAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL POR PARTE DO PPDER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS COM PAINEL PUBLICITÁRIO E INFORMATIVO DE HORA E TEMPERATURA ATUAIS, NAS SEGUINTES PRAÇAS PÚBLICAS DE NOSSO MUNICÍPIO: PRAÇA COLETOR BEZERRA BORGES(PRAÇA DA MATRIZ);PRAÇA DA LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO;PRAÇA DA LOCALIDADE RURAL DE CATOLÉ; PRAÇA DA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO.
Sessão: 07/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
REQUER NA FORMA REGIMENTAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME VIABILIDADE LEGAL E CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS/FINANCEIRAS PARA EXECUTAR CONSTRUÇÃO DE 01(UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão: 07/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS A VIABILIDADE LEGAL, PARA EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA,PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,INICIANDO DA LOCALIDADE DE LORENA E, FINALIZANDO NO MIRANTE DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.
Sessão: 07/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS ACERCA DA VIABILIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CASAMENTO COMUNITÁRIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Sessão: 07/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ORÇAMENTÁRIAS ACERCA DA VIABILIZAÇÃO PARA SE CONSTRUIR UMA ESCADARIA CULMINANDO COM ILUMINAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE SEU ENTORNO, MAIS PRECISAMENTE, NO LOCAL PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE DA SEDE QUE DÁ ACESSO A RUA PADRE CLEILSON CAMPOS DE MOURA (RUA NOVA), NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, CONHECIDO POR SER UM ACESSO MUITO ÍNGRIME E, QUE QUASE NÃO TEM USO POR MOTORISTAS E TRANSEUNTES.
Sessão: 07/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
QUE TRATA: CRIA UMA REDE DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO NO MUNICÍPIO PARA ATENDER A POPULAÇÃO COM RENDA MENSAL DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.
Sessão: 06/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Pequeno Expediente
Fase: Votação única
QUE TRATA: TORNA O GRUPO DE TEATRO AMADOR "ART SACRA" PATRIMÔNIO CULTURAL E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 06/2023 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Grande Expediente
Fase: Votação única
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