QUE TRATA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DAS COMUNIDADES DE SÍTIO SÃO ROQUE E SÍTIO SANTARÉM NO PERÍMETRO URBANO E ESTABELECE A ISENÇÃO DO IPTU PARA MORADORES NATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

QUE TRATA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DAS COMUNIDADES DE SÍTIO SÃO ROQUE E SÍTIO SANTARÉM NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU CEARÁ.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO E VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROJETO “SÁBADO CULTURAL DO ENGENHO DE CANA-DE-AÇÚCAR”, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, A SER REALIZADO MENSALMENTE, TODO 3° SÁBADO, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A CULTURA DO ENGENHO DE CANA-DE-AÇÚCAR, INCENTIVAR O TURISMO E FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO E VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO “CUIDAR E VIVER BEM”, DESTINADO A PROMOVER AÇÕES ITINERANTES VISANDO O BEM-ESTAR, A SAÚDE, A SEGURANÇA E A AUTONOMIA DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, CONSIDERADAS SUAS NECESSIDADES PESSOAIS, FAMILIARES, EDUCACIONAIS, PROFISSIONAIS, SOCIAIS, CULTURAIS, COMUNITÁRIAS, SUAS INDIVIDUALIDADES E DIGNIDADE INERENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEM REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, VISANDO O ENVIO DE UM(01) CARRO PIPA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRINCIPALMENTE, PARA AS LOCALIDADES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UM ESPAÇO OU APOIO LOGÍSTICO E SE PREFERIR, ESTUDOS DA VIABILIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE E PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO, SE TORNANDO A FEIRA DE ANIMAIS DE MULUNGU-CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VINCULADOS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MULUNGU, COM BASE EM METAS DE DESEMPENHO DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS E INTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 (PPA–2026/2029), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DENTRO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM, MAIS PRECISAMENTE, INICIANDO DE FRENTE A RESIDÊNCIA DE DONA LUIZA SEGUE POR 200 METROS ATÉ SEU FINAL, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DO SENHOR GOIANO, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU

VEM REQUERER QUE SEJA CONCEDIDA EM SESSÃO SOLENE, MENÇÃO HONROSA OU MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS BEM COMO, OUTRA NORMA QUE REGULAMENTE O ASSUNTO, AOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS MUNICIPAIS, ALÉM DE INSTITUIÇÕES VOLTADAS A AGRICULTURA CONFORME RELACIONADOS OS NOMES COMO FORMA DE RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS COM DEDICAÇÃO, ESFORÇO E TRABALHO EXEMPLAR PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO.

INSTITUI MENÇÃO HONROSA “AGRICULTURA FAMILIAR – RAÍZES DE MULUNGU” PARA HOMENGEAR OS AGRICULTORES E AS AGRICULTORAS MUNICIPAIS BEM COMO, AS INSTITUIÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, A SER CONFERIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ, AO PARÓCO MARCOS CAROLINO DA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO DE MULUNGU.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NA FORMA QUE INDICA. DENOMINA VILA SEBASTIÃO GOES UCHÔA, O LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE MADEIROS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 (PPA – 2026/2029), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONGRATULA A TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E OS ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO E PELA PASSAGEM DO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

EM CONDOLÊNCIAS AO FALECIMENTO DO SAUDOSO SENHOR JOSÉ DE RIBAMAR RODRIGUES SOUZA.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME CONDIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE CALÇAMENTO DO SEGUINTE TRECHO: INICIA DO RECANTO DAS PEDRAS SEGUINDO ATÉ SEU FINAL, NA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MARIA LÚCIA ALVES MARTINS NA LOCALIDADE RURAL DE JARDIM NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. REQUER AINDA, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA A AMPLIAÇÃO DA COZINHA DA REFERIDA ESCOLA.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O APOIO LOGÍSTICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM PARCERIA COM A PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO RELIGIOSO EM PROL ÀS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 130 ANOS DE EXISTÊNCIA DA PARÓQUIA DE MULUNGU, PARA OCORRER NO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DOS FESTEJOS RELIGIOSOS DE NOSSA SENHORA DAS DORES CO-PADROEIRA DA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO. ESTE EVENTO OCORRERÁ ESPECIFICAMENTE NO DIA: 14(QUATORZE) DE SETEMBRO DE CADA ANO, OCORRENDO SUA 1ª EDIÇÃO AINDA NESTE ANO DE 2025 E, POR CONSEGUINTE COMEMORANDO TAMBÉM, ALÉM DA CO-PADROEIRA, NOSSO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTALADO CONFORME DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NO ESPAÇO LOCALIZADO DE LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA LOCALIDADE DE LAMEIRÃO E, POR DETRÁS DA UNIDADE DE SAÚDE(POSTO DE SAÚDE) NUM ESPAÇO EM TORNO DE 300M2, PARA SERVIR DE ESTACIONAMENTO PARA OS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DEMAIS VEÍCULOS QUE FIZEREM USO DAQUELE ESPAÇO PÚBLICO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇOS VISANDO A INSTALAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE 02(DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE(QUEBRA-MOLA / LOMBADA) NA RUA PADRE CLEILSON CAMPOS DE MOURA, SENDO: 01(UM) REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO DESTACAMENTO DE POLÍCIA, E OUTRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DA SENHORA CONSUÊLO, E SE POSSÍVEL, EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA ESTRUTURA (BASE DE SUSTENTAÇÃO) DA CAIXA D´ÁGUA DA COMUNIDADE DE VILA MARINHEIROS NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ. (FOTOS EM ANEXO).

ALTERA A LEI N° 519 DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (2ª DISCUSSÃO). ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI N° 254, DE 19 DE JUNHO DE 2015. (2ª DISCUSSÃO). ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PELO FALECIMENTO DO SAUDOSO SENHOR ANTÔNIO ALUÍSIO ARCELINO PAZ (ALUÍSIO MARINO).

CONVITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARA PARTICIPAÇÃO NAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO A SEMANA DO AGRICULTOR DE 10(DEZ) A 13(TREZE) DE SETEMBRO DE 2025.

DIRECIONADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ ELMANO DE FREITAS.

ALTERA A LEI N° 519 DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI N° 254, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EXECUTAR SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO(PONTO DE APOIO) PARA OS MORADORES DA LOCALIDADE DE ITAREMA, PARA AGUARDAREM TRANSPORTE PÚBLICO, BENEFICIANDO TAMBÉM, OS MORADORES DE RIO NILO, COIÓ, BARRO VERMELHO, TRAPIÁ. SERVIRÁ TAMBÉM, PARA ABRIGAR OS ALUNOS QUE AGUARDAREM OS TRANSPORTES ESCOLARES.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIDADE LEGAL, VISANDO A INSTALAÇÃO DE REFLETORES DE LED OU SEJA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DE FUTEBOL DA LOCALIDADE RURAL DE SACO VERDE, COMO TAMBÉM, COLOCAÇÃO DE TRAVES DE FUTEBOL DE FERRO NO REFERIDO CAMPO.