ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA N° 502/2024 DE 01/11/2024, ALTERA E DEFINE NOMENCLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

, REFERENTE AS RESPOSTAS SOBRE INFORMAÇÕES DOS REQUERIMENTOS PARLAMENTARES APROVADOS.

DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE LAMEIRÃO PASSANDO A DOMINAR-SE QUADRA POLIESPORTIVA PROFESSOR ANTONIO MARCOS DE FREITAS

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACIONE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO NA RUA PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU, RUA ESTA VIZINHA AO HOSPITAL MUNICIPAL, MAIS PRECISAMENTE, NO TERRENO DOS FUNDOS DAS RESIDÊNCIAS DO SENHOR JOSÉ MANSUETO MARTINS DE SOUZA, DO SENHOR COSME E, SENHOR ALDENOR, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA N° 502/2024 DE 01/11/2024, ALTERA E DEFINE NOMENCLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE PRESTA HOMENAGEM E ENCAMINHA CONDOLÊNCIAS ÀS FAMILIAS ENLUTADAS PELO FALECIMENTO DOS SEGUINTES: ANTONIO MARCOS DE FREITAS , FRANCISCO ISAIAS DOS SANTOS BARROS, MATHIAS GOMES DOS SANTOS, MARIA LEDA RIBEIRO ALVES, JOSE FERREIRA RODRIGUES LIMA (ZE FERREIRA)

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA QUE ACIONEM ATRAVÉS DE DOCUMENTO OFICIAL, OS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS QUE OBTIVERAM APOIO POLÍTICO DE NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE CONFORME PRECEITUA A PORTARIA N° 775 DE 18/02/2025 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, VEJAM A VIABILIDADE LEGAL PARA A ADESÃO E PARCERIA JUNTO AO PROMAQ-PROGRAMA NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO E APOIO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PARA A AQUISIÇÃO E/OU DOAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA OS NOSSOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS PARA MODERNIZAR E AMPLIAR AS TECNOLOGIAS MODERNAS AUMENTANDO A PRODUTIVIDADE RURAL.

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS)

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA MARIA IRACEMA LOPES MARTINS.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA MARIA FREIRE MARTINS.

DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA VEREADOR JOSÉ SOUTO MARTINS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E REDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 154, DE 20/04/2009, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO. ESTABELCE A ALTERAÇÃO DO NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS N° 364/2019 E N° 426/2022, QUE TRATAM DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RETIFICA O ARTIGO OITAVO DA LEI N° 482/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A DIVERSAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ATUALIZA DE REMUNERAÇAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

QUE VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, PARA A VIABILIDADE LEGAL VISANDO EXECUTAR SERVIÇOS PARA REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS VISANDO A ILUMINAÇÃO DAS SALAS DE AULAS DA ESCOLA MARIA AMÉLIA PONTES NO DISTRITO DE LAMEIRÃO. VEM REQUERER AINDA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.

VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, PARA A VIABILIDADE LEGAL VISANDO EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA COMUNIDADE DE BASTIÕES, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE.

VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, PARA A VIABILIDADE LEGAL VISANDO DESIGNAR UM SOCORRISTA PARA A PISCINA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO CONJUNTO PADRE PEDROSA PRÓXIMA A ARENINHA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU /CEARÁ PARA PRESTAR OS PRIMEIROS SOCORROS AS VÍTIMAS DE POSSÍVEIS ACIDENTES QUE VENHAM A OCORRER NO LOCAL.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE DE MULUNGU-CEARÁ.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO, BENEFICANDO AS COMUNIDADES RURAIS DE TRAPIÁ E COIÓ. TAMBEM VEM REQUERER CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS LOCALIDADES RURAIS DE COUROS, CAMARÁ, JARDIM, SANTO IZIDRO, CATOLÉ E SOUZA.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SE CONSTRUIR UMA ARENINHA PARA A LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO, BENEFICIANDO AS COMUNIDADES RURAIS DE TRAPIÁ; COIÓ; SACO VERDE; LIMEIRA; MOREIRA; BARRA DA PALHA E GAMILEIRA.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SERVIÇOS DE REFORMA DE CALÇAMENTO NA VILA NOVA NO DISTRITO DE LAMEIRÃO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO SÍTIO SANTA MARIA NO LOCAL CONHECIDO POR ALTO DO QUINCAS.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICOS PARA SE CRIAR CARGO DE MAQUEIRO E/OU MAQUEIRO HOSPITALAR E, INCLUIR ESTE CARGO, NUM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO, VISANDO SUPRIR E ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL E, POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SERVIÇOS VISANDO A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE CALÇAMENTO, MAIS PRECISAMENTE, NO ACESSO DA SUBIDA PARA A ASSEMBLEIA DE DEUS LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAMEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE CALÇAMENTO MAIS PRECISAMENTE NA LOCALIDADE DOS COUROS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO ANUAL E GRATUITO DE UNIFORMES E KIT MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO ENSINO DESTE MUNICIPIO DE MULUNGU-CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS, INDICA A CONTRATAÇÃO PSIQUIATRA, PSICOLÓGO, PSICOPEDAGOGO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCPACIONAL, FISIOTERAPEUTA, PEDAGOGO, NUTRICIONISTA, E ASSISTENTE SOCIAL.