DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E SUA NOMENCLATURA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA MANOEL MARTINS DE BRITO.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2016 DE 25/02/2016 DE AUTORIA DA VEREADORA LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, QUE CONCEDE DESCONTO DE 10%(DEZ POR CENTO) NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDENCIA LIVRE DE INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTAURAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DO JOÃO LOPES DE BAIXO NESTE MUNICÍPIO.

QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA SE INSTALAR CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NA RUA PRINCIPAL DE NOSSA CIDADE A RUA CORONEL JUSTINO CAFÉ.
E QUE SEJA PROVIDENCIADO DENTRO DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, A PERMANENCIA DOS POLICIAIS MILITARES DESTE MUNICÍPIO NA ÁREA CENTRAL BANCÁRIA E COMERCIAL DA CIDADE, NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DESSES ESTABELECIMENTOS.

Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
Ex.mos Senhores VEREADORES


O Vereador LUCIANO FERREIRA DA SILVA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte:
01 - QUE SEJA PROVIDENCIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A VIABILIZAÇÃO DENTRO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA REALIZAR ESTUDOS E O TRABALHO PARA SE CONCLUIR AS NOMENCLATURAS DAS RUAS SEM DENOMINAÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.

Ao Excelentíssimo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL


A Vereadora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte:

Solicitar de Vossa Excelência, que nos apresente os numerários referente à Dotação Orçamentária no Orçamento Municipal vigente, que ampara o Conselho Tutelar de Mulungu no que se refere a pagamento de Folha de Pagamento, despesas diversas para a manutenção do referido Conselho.

Desta forma, solicitamos também, as informações necessárias quanto aos benefícios que os Conselheiros fazem jus e/ou se são amparados por algum benefício de âmbito federal.

Diante o exposto, a Lei Municipal N° 133/2007 de 07 de dezembro de 2007, em seu art. 12, preceitua o seguinte:
“Art. 12 - A Secretaria de Ação Social providenciará todas as condições necessárias no efetivo funcionamento do Conselho Tutelar.”

Ex.mo Senhor FRANCISCO SÁVIO BEZERRA UCHÔA-PREFEITO MUNICIPAL
Ex.ma Senhora LYZIANE CRISTINA MALTA BITAR FARIAS LIMA-PRESIDENTE DA CÂMARA
Ex.mos Senhores VEREADORES


O Vereador LUCIANO FERREIRA DA SILVA, abaixo assinado, apresenta o presente instrumento para deliberação desta Casa legislativa em Sessão Ordinária e também, vem como o devido respeito à presença de Vossas Excelências requer o seguinte:

DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO N° 001/2013 DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, ACERCA DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS.