Requer a viabilidade de elaboração de um projeto de lei para votação nesta Casa, referente à concessão de um aumento e/ou Reajuste salarial nos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos-estatutários nos cargos de motorista e agentes administrativos lotados em todas aas secretarias municipais. E ainda, Técnicos de enfermagem e Auxiliar de Saúde Bucal-ASB na Secretaria de Saúde do Municipio de Mulungu.

QUE SEJA REALIZADA A VIABILIDADE LEGAL PARA SE FAZER 01(UMA) CAPINAGEM EM TODA SUA EXTENSÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS LOCALIDADES DE ESPETOS E GURITIBA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ.

O Vereador FRANCISCO RAFAEL VITORIANO VINHAS, que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência e demais Vereadores, amparado no artigo 88 Inciso XII e Art. 100 do mesmo Regimento Interno, solicitar a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Robert Viana Leitão, Digníssimo Prefeito Municipal,
REQUERENDO-LHE:
A viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Executivo Municipal, de se realizar a REFORMA da UNIDADE DE SAÚDE VEREADOR ANTÔNIO ERIVAN FERREIRA DA SILVA na localidade de Lameirão neste Município de Mulungu/CE, e por se tratar de REITERAÇÃO de pedido feitos por Vereadores na Gestão Passada.

Requerendo-lhe, a viabilidade de acordo com as condições e realidades financeiras do Poder Execultivo Municipal, de se realizar uma reforma na Unidade de Saúde Vereador Antonio Erivan Ferreira da Silva na Localidade de Lameiraõa neste Municipio de Mulungu/CE, e por se tratar de Reiteração de pedido feitos por vereadores na Gestão Passada.

EMENTA: REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PELO MESMO, A SER ENVIADO POSTERIORMENTE A ESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO, REFERENTE À CONCESSÃO DE AUMENTO E/OU REAJUSTE SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVO-ESTATUTÁRIOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DOS SEGUINTES CARGOS: MOTORISTA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AGENTE ADMINISTRATIVO. E AINDA, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU NOS CARGOS DE: MOTORISTA E AGENTE ADMINISTRATIVO. E QUE SEJA REVISTO O ADICIONAL NOTURNO.

Requerer a viabilidade de acordo com as condiçoes e realidades financeiras do Poder Execultivo Municipal, a elaboração de um Projeto de Lei pelo mesmo, a ser enviado posteriormente a esta Camara Municipal para apreciação e votação, referente a concessão de aumento e/ou reajuste salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais Efetivos-Estatutários da Secretaria de Saúde do Municipio de Mulungu dos Seguintes Cargos: Motorista, Técnico de Enfermagem, Agente Administrativo. E ainda da Secretaria de Educação do Municipio de Mulungu nos cargos de: Motorista e Agente Administrativo. e que seja Revisto o Adicional Noturno.

MOÇÃO DE PESAR DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM MANIFESTAÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DE MULUNGU (LEGISLATURA: 1977/1982), O SAUDOSO SENHOR JOSÉ HOZANAN DE OLIVEIRA, FALECIDO NO DIA: 20(VINTE) DE MAIO DE 2016 AOS 86 ANOS DE IDADE NA CIDADE DE FORTLAEZA/CEARÁ.