INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO E VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO “CUIDAR E VIVER BEM”, DESTINADO A PROMOVER AÇÕES ITINERANTES VISANDO O BEM-ESTAR, A SAÚDE, A SEGURANÇA E A AUTONOMIA DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE MULUNGU, CONSIDERADAS SUAS NECESSIDADES PESSOAIS, FAMILIARES, EDUCACIONAIS, PROFISSIONAIS, SOCIAIS, CULTURAIS, COMUNITÁRIAS, SUAS INDIVIDUALIDADES E DIGNIDADE INERENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTUDO E VIABILIZAÇÃO LEGAL PARA A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROJETO “SÁBADO CULTURAL DO ENGENHO DE CANA-DE-AÇÚCAR”, NO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, A SER REALIZADO MENSALMENTE, TODO 3° SÁBADO, COM O OBJETIVO DE VALORIZAR A CULTURA DO ENGENHO DE CANA-DE-AÇÚCAR, INCENTIVAR O TURISMO E FORTALECER A IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 (PPA–2026/2029), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VINCULADOS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MULUNGU, COM BASE EM METAS DE DESEMPENHO DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS E INTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

QUE TRATA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DAS COMUNIDADES DE SÍTIO SÃO ROQUE E SÍTIO SANTARÉM NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU CEARÁ.

QUE TRATA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DAS COMUNIDADES DE SÍTIO SÃO ROQUE E SÍTIO SANTARÉM NO PERÍMETRO URBANO E ESTABELECE A ISENÇÃO DO IPTU PARA MORADORES NATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UM ESPAÇO OU APOIO LOGÍSTICO E SE PREFERIR, ESTUDOS DA VIABILIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE E PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO, SE TORNANDO A FEIRA DE ANIMAIS DE MULUNGU-CEARÁ.

VEM REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, VISANDO O ENVIO DE UM(01) CARRO PIPA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PRINCIPALMENTE, PARA AS LOCALIDADES RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.