LEI Nº 103/2005 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008, BEM COMO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 102/2005 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MULUNGU, PARCELAR DÉBITO REFERENTE AO PASEP INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 101/2005 - AUTORIZO A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 88A/2003 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 073/2001 - INTITUI A ISENÇÃO TOTAL PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS DO ISS -IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 065/2001 - EMENTA: CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 063/2000 - DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA, AUTORIZA A DOAÇÃO A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES, DESTE MUNICÍPIO NA FORMA DA LEI.

LEI Nº 062/2000 - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI 025/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 057/2000 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E/OU NÃO GOVERNAMENTAIS.

LEI Nº 056/2000 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 053/2000 - DENOMINA "ESCOLA MUNICIPAL MARIA AMÉLIA PONTES" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO POVOADO DE LAMEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 052/2000 - DEFINE META, DÁ AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.001, DISPÕE SOBRE PRIORIDADES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SEU PLANEJAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 051/2000 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 023/98, DE 14 DE JANEIRODE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 050/2000 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 023/98, DE 14 DE JANEIRO,E DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 046/99 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MEDITANTES DE GURITIBA COM A SUA CRIAÇÃO DA RÁDIO PAZ FM 102,5 MHZ, NA FORMA QUE INDICA.

LEI Nº 048/1999 - CRIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 045/99 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

LEI Nº 044/99 - PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 025/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 043/99 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS AO PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 042/1999 - DEFINE META, DÁ AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2.000, DISPÕE SOBRE PRIORIDADES ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NO SEU PLANEJAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 040/1999 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MULUNGU, SR. FRANCISCO WELETON MARTINS FREIRE, A OUTORGAR EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DOS ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 038/1998 - DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DA DESPESA NO VALOR DE R$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 036/98 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 035/98 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECRETAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 034/98 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 033/98 - CRIA O SISTEMA DE NUMERAÇÃO DOS PRÉDIOS E NOME DE LOGRADOUROS DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 032/98 - CRIA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 029/98 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 012/97 DE 30 DE MAIO DE 1997.

LEI Nº 025/98 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA SERVIÇO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.