| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0013/2025 | DISPOE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE LAMEIRÃO PASSANDO A DOMINAR-SE QUADRA POLIESPORTIVA PROFESSOR ANTONIO MARCOS DE FREITAS | José Djamylson Oliveira Martins | 30/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0035/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ACIONE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO PARA REALIZAR EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO NA RUA PROFESSOR MILTON FAÇANHA ABREU, RUA ESTA VIZINHA AO HOSPITAL MUNICIPAL, MAIS PRECISAMENTE, NO TERRENO DOS FUNDOS DAS RESIDÊNCIAS DO SENHOR JOSÉ MANSUETO MARTINS DE SOUZA, DO SENHOR COSME E, SENHOR ALDENOR, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | José Airton Mendes de Souza Neto | 29/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0012/2025 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA N° 502/2024 DE 01/11/2024, ALTERA E DEFINE NOMENCLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 29/04/2025 | Votação única | #e67e22 |
| MOÇÃO DE PESAR: 0001/2025 | QUE PRESTA HOMENAGEM E ENCAMINHA CONDOLÊNCIAS ÀS FAMILIAS ENLUTADAS PELO FALECIMENTO DOS SEGUINTES: ANTONIO MARCOS DE FREITAS , FRANCISCO ISAIAS DOS SANTOS BARROS, MATHIAS GOMES DOS SANTOS, MARIA LEDA RIBEIRO ALVES, JOSE FERREIRA RODRIGUES LIMA (ZE FERREIRA) | José Djamylson Oliveira Martins | 29/04/2025 | Enviado Para Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 0034/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA QUE ACIONEM ATRAVÉS DE DOCUMENTO OFICIAL, OS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS QUE OBTIVERAM APOIO POLÍTICO DE NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE CONFORME PRECEITUA A PORTARIA N° 775 DE 18/02/2025 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, VEJAM A VIABILIDADE LEGAL PARA A ADESÃO E PARCERIA JUNTO AO PROMAQ-PROGRAMA NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO E APOIO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PARA A AQUISIÇÃO E/OU DOAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA OS NOSSOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS PARA MODERNIZAR E AMPLIAR AS TECNOLOGIAS MODERNAS AUMENTANDO A PRODUTIVIDADE RURAL. | Francisco Fabio de Brito Lima | 22/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0011/2025 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS) | Prefeitura Municipal de Mulungu | 22/04/2025 | Votação única | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0010/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA MARIA IRACEMA LOPES MARTINS. | José Djamylson Oliveira Martins | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0009/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA MARIA FREIRE MARTINS. | José Djamylson Oliveira Martins | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0008/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSANDO A DENOMINAR-SE: RUA VEREADOR JOSÉ SOUTO MARTINS. | José Djamylson Oliveira Martins | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0007/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E REDEFINIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MULUNGU-CE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 154, DE 20/04/2009, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO. ESTABELCE A ALTERAÇÃO DO NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2025 | ALTERA E ATUALIZA AS LEIS MUNICIPAIS N° 364/2019 E N° 426/2022, QUE TRATAM DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2025 | RETIFICA O ARTIGO OITAVO DA LEI N° 482/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2025 | CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS A DIVERSAS CATEGORIAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MULUNGU-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 09/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| RESOLUÇÃO: 0001/2025 | ATUALIZA DE REMUNERAÇAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Mesa Diretora | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0033/2025 | QUE VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, PARA A VIABILIDADE LEGAL VISANDO EXECUTAR SERVIÇOS PARA REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS VISANDO A ILUMINAÇÃO DAS SALAS DE AULAS DA ESCOLA MARIA AMÉLIA PONTES NO DISTRITO DE LAMEIRÃO. VEM REQUERER AINDA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. | José Airton Mendes de Souza Neto | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0032/2025 | VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, PARA A VIABILIDADE LEGAL VISANDO EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA COMUNIDADE DE BASTIÕES, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE. | José Airton Mendes de Souza Neto | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0031/2025 | VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, PARA A VIABILIDADE LEGAL VISANDO DESIGNAR UM SOCORRISTA PARA A PISCINA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO CONJUNTO PADRE PEDROSA PRÓXIMA A ARENINHA, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU /CEARÁ PARA PRESTAR OS PRIMEIROS SOCORROS AS VÍTIMAS DE POSSÍVEIS ACIDENTES QUE VENHAM A OCORRER NO LOCAL. | Francisco Fabio de Brito Lima | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0030/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS BANHEIROS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NO CENTRO DA CIDADE DE MULUNGU-CEARÁ. | Francisco Wellington Chagas Roberto | 07/04/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0029/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO, BENEFICANDO AS COMUNIDADES RURAIS DE TRAPIÁ E COIÓ. TAMBEM VEM REQUERER CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NAS LOCALIDADES RURAIS DE COUROS, CAMARÁ, JARDIM, SANTO IZIDRO, CATOLÉ E SOUZA. | Francisco Wellington Chagas Roberto | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0028/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SE CONSTRUIR UMA ARENINHA PARA A LOCALIDADE RURAL DE RIO NILO, BENEFICIANDO AS COMUNIDADES RURAIS DE TRAPIÁ; COIÓ; SACO VERDE; LIMEIRA; MOREIRA; BARRA DA PALHA E GAMILEIRA. | Edson Lessa Vieira | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0027/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SERVIÇOS DE REFORMA DE CALÇAMENTO NA VILA NOVA NO DISTRITO DE LAMEIRÃO. | Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 25/03/2025 | Votação única | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 0026/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO SÍTIO SANTA MARIA NO LOCAL CONHECIDO POR ALTO DO QUINCAS. | Francisco Fabio de Brito Lima | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0025/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICOS PARA SE CRIAR CARGO DE MAQUEIRO E/OU MAQUEIRO HOSPITALAR E, INCLUIR ESTE CARGO, NUM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO, VISANDO SUPRIR E ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL E, POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. | Francisco Fabio de Brito Lima e Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0024/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VIABILIDADE LEGAL PARA SERVIÇOS VISANDO A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE CALÇAMENTO, MAIS PRECISAMENTE, NO ACESSO DA SUBIDA PARA A ASSEMBLEIA DE DEUS LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAMEIRÃO, NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU/CEARÁ. | José Airton Mendes de Souza Neto | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0023/2025 | VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE CALÇAMENTO MAIS PRECISAMENTE NA LOCALIDADE DOS COUROS. | José Airton Mendes de Souza Neto | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0005/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO ANUAL E GRATUITO DE UNIFORMES E KIT MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO ENSINO DESTE MUNICIPIO DE MULUNGU-CE. | Francisco Wellington Chagas Roberto | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0004/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MULUNGU-CE. | José Djamylson Oliveira Martins | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0003/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS, INDICA A CONTRATAÇÃO PSIQUIATRA, PSICOLÓGO, PSICOPEDAGOGO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCPACIONAL, FISIOTERAPEUTA, PEDAGOGO, NUTRICIONISTA, E ASSISTENTE SOCIAL. | José Djamylson Oliveira Martins e Francisco Fabio de Brito Lima | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0002/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOP SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS, COMISSIONADOS E ESTÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Djamylson Oliveira Martins | 25/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 0001/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, UM ESTUDO ORÇAMENTARIO E VIABILIDADE LEGAL PARA SE ADQUIRIR ADUBOS ORGANICOS (FERTILIZANTES NATURAIS) PARA EFETIVAR DOAÇÕES AOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE MULUNGU-CE, DEVIDAMENTE CADASTRADOS NOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS ESTANDO COM A DECLARAÇÃO DE APTDÃO AO PRONAF-DAP ATUALIZADA. | José Airton Mendes de Souza Neto | 18/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0025/2025 | VEM REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A VIABILIDADE LEGAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA A GASOLINA OU A DIESEL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE MULUNGU-CE. | Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 17/03/2025 | Votação única | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0024/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR ESTUDOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA LOCALIDADE DE ALTO BOA ESPERANÇA. | Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0023/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTALAR CONTAINERS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO NA LOCALIDADE DE CATOLÉ E ADJACÊNCIAS. | Ivanisio Rocha | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0022/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTALAR REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO QUE COMEÇA NO FINAL DA RUA FRANCISCA LIZETE DE OLIVEIRA MOREIRA, SEGUE POR 200 METROS ATÉ O ACESSO PARA A RUA JOSÉ NERTAN LOPES CAFÉ. | José Airton Mendes de Souza Neto | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0021/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A RECUPERAÇÃO/MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NO FINAL DA RUA SANTA INÊS, INICIANDO NA RUA VEREADOR JOSÉ DEMÓSTHENES CAMURÇA, POR 400 METROS ATÉ A RUA FRANCISCO NUNES MARTINS. | José Airton Mendes de Souza Neto | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0020/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DE COUROS, ESPECIFICAMENTE INICIANDO NO LOCAL QUE DÁ ACESSO À CAPELA DE SANTA PAULINA. | Francisco Fabio de Brito Lima | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0019/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO SÍTIO SÃO JOÃO. | Francisco Fabio de Brito Lima | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0018/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO DO CAMARÁ DE BAIXO, COM A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. | Francisco Fabio de Brito Lima | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0017/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO DA PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO EX-VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), ATÉ A RESIDÊNCIA DO SENHOR EDILSON, NA LOCALIDADE DE RIO NILO. | Edson Lessa Vieira | 11/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0016/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DA BRINQUEDOTECA LOCALIZADA NO CONJUNTO PADRE PEDROSA. | Edson Lessa Vieira | 11/03/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 0015/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A VIABILIDADE LEGAL DA AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA ODONTOLÓGICA PARA ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) DO CONJUNTO PADRE PEDROSA. | Edson Lessa Vieira | 11/03/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 0014/2025 | SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTITUIR O DIA 26 DE JUNHO COMO O DIA DOS DIABÉTICOS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU. | Edson Lessa Vieira | 11/03/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 0013/2025 | VEM REQUERER DE ACORDO COM VIABILIDADE LEGAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SE CONSTRUIR ABRIGOS PARA ALUNOS AGUARDAREM TRANSPORTE ESCOLAR NAS LOCALIDADES DE TRAPIA E MOREIRA. E TOME AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA INSTALAR DEPOSITOS DE LIXO PARA ARMAZENAMENTO, MANUSEIO E COLETA DE LIXO NAS LOCALIDADES DE COIO, TRAPIA, CARIMBO E RIO NILO. | Francisco Wellington Chagas Roberto | 19/02/2025 | Votação única | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 0014/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO E/OU ACIONAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ALUGAR UM CAMINHÃO DE LIMPEZA DE FOSSAS, A FIM DE EXECUTAR ESSES SERVIÇOS ESPECIFICAMENTE PARA AS COMUNIDADES DO CONJUNTO PADRE PEDROSA E VILA CORNÉLIOS. | José Airton Mendes de Souza Neto | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0013/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. | José Airton Mendes de Souza Neto | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0010/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CALÇAMENTO NO SÍTIO BARRO VERMELHO, DO INÍCIO DO ASFALTO ATÉ O SEU FINAL, DEFRONTE À CASA DO SENHOR LUIZ DE FRANÇA (FILHO DO SAUDOSO SENHOR JOÃO DE DEUS PAULO), NUMA EXTENSÃO DE 350,00 METROS | Edson Lessa Vieira | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0009/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CALÇAMENTO NA LOCALIDADE DE TRAPIÁ, PERFAZENDO 350,00 METROS DE EXTENSÃO, INICIANDO DO TRECHO DO ASFALTO E FINALIZANDO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR WELLINGTON BURECA. | Edson Lessa Vieira | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0008/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE PISCINAS PÚBLICAS/COMUNITÁRIAS, CONFORME CONDIÇÕES FINANCEIRAS, ATENDENDO A TODAS AS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO. | Ivanisio Rocha | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0007/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA LOCALIDADE DE SANTO ISIDRO. | Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0006/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO MADEIROS. | Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0005/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INICIANDO DA LOCALIDADE DE LORENA, SEGUINDO PELA LOCALIDADE DE BOM LUGAR E FINALIZANDO NA LOCALIDADE DE CAMARÁ. | Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0004/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INICIANDO DO SÍTIO PALMAS E FINALIZANDO NA LOCALIDADE DE SANTARÉM. | Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 18/02/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| REQUERIMENTO: 0003/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, INICIANDO DA LOCALIDADE DE MOURA E FINALIZANDO NA LOCALIDADE DE SANTO ISIDRO. | Francisco Cleanto Bezerrqa Uchôa | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0002/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO ASSENTAMENTO SOUZA. | Antônio Flaviano de Souza Barbosa | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO: 0001/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ASSENTAMENTO SOUZA, INICIANDO NO CRUZAMENTO DO DISTRITO DE CATOLÉ E FINALIZANDO NO ASSENTAMENTO SOUZA. | Antônio Flaviano de Souza Barbosa | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2025 | CRIA A SECRETARIA DA CASA CIVIL, A SECRETARIA DO TURISMO, ALTERA A LEI Nº 154/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2025 | DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACOMPANHADO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | Prefeitura Municipal de Mulungu | 18/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |