PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0010/2024

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
Data: 12/06/2024
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Ementa

MENSAGEM N° 010/2024 DE 11/06/2024 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 010/2024 DE 11/06/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI N° 449/2022 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADQUIRIR O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CORONEL JUSTINO CAFÉ N° 26, CENTRO, MULUNGU-CEARÁ, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS REPRESENTADA PELA SUPERITENDÊNCIA ESTADUAL DO CEARÁ, CNPJ N° 34.028.316/0010-0, PROCESSO CORREIOS N° 53171009204/2018/4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/06/2024 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
12/06/2024 09:00:01 VOTAÇÃO ÚNICA  09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 12 DE JUNHO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE  mais APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 09/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: GRANDE EXPEDIENTE

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO

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