PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0008/2021

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Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU
Data: 30/04/2021
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ENSAGEM N° 008/2021 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 008/2021 DE 30/04/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DE METAS DO COMPONENTE – “INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – (APS) - PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO PROGRAMA PREVINE BRASIL” AOS EMPREGADOS ATUANTES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
12/05/2021 09:00:00 VOTAÇÃO ÚNICA  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 12 DE JUNHO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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MENSAGEM N° 008/2021 QUE APRESENTA O PROJETO DE LEI N° 008/2021 DE 30/04/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TRATA: INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO E QUALIDADE DE METAS DO COMPONENTE – “INCENTIVO FINANCEIRO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – (APS) - PAGAMENTO POR DESEMPENHO NO PROGRAMA PREVINE BRASIL” AOS EMPREGADOS ATUANTES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DELIBERAÇÃO: LIDO E APRESENTADO EM SESSÃO PLENÁRIA. APROVADA POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA JUNTO COM O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO-CFO. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL-CESAS

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