Ementa

O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR OU REFORMAR EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU OS CALÇAMENTOS. E, NA LOCALIDADE DE RIO NILO, PELAS DUAS VIAS: INICIANDO DO FÓRUM DA COMARCA DE MULUNGU A RIO NILO. E CONTINUANDO DO RIO NILO A SÍTIO ITAREMA NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}{\f1\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi709\qj\f0\fs22 O pedido prende-se ao fato de que sabemos que em alguns pontos j\'e1 existe cal\'e7amento, existem reformas mesmo que de outras gest\'f5es, mas que j\'e1 est\'e1 mais do que na hora de um representante p\'fablico, eleito pelo povo, tomar as provid\'eancias de realizar pelo menos estudos, para se ter uma vis\'e3o mapeada e ampla da atual situa\'e7\'e3o dos CAL\'c7AMENTOS em nossas estradas vicinais, principalmente nas \'e1reas rurais de mulungu. \par
E ainda conforme preceitua o C\'f3digo de Posturas Municipais em seu Art. 32 Caput e Art. 33 Caput. \par
\fs20\ldblquote\b\i Art. 32 - A Prefeitura Municipal de Mulungu, organizar\'e1 seu plano vi\'e1rio constituindo-se de constru\'e7\'e3o, melhoramentos e reforma das estradas vicinais, e normas a este pertinente.\rdblquote .\par
\ldblquote Art. 33 - As estradas vicinais ser\'e3o consertadas anualmente pela Prefeitura, de acordo com as disponibilidades or\'e7ament\'e1rias.\rdblquote \par
\b0\i0\fs22 Em certos trechos n\'e3o existe mais cal\'e7amento, impossibilitando a passagem de ve\'edculos que transportam produtos de seu plantio como verduras e legumes, al\'e9m dos ve\'edculos do Hospital local que transportam pacientes.\par
\b N\b0 estes termos, informo a Vossa Excel\'eancia que encaminharei depois de ouvido o Plen\'e1rio desta Casa, c\'f3pia desta proposi\'e7\'e3o aos interessados para tomarem ci\'eancia de nosso pedido. \par
\pard\ltrpar\fi708\sa200\sl276\slmult1\qj\b R\b0 equer e Justifica-se, \par
\pard\ltrpar\fi708\sl276\slmult1\qj\b\par
ANT\'d4NIO BARBOSA VIEIRA \par
VEREADOR MUNICIPAL \par
\par
\pard\ltrpar\qj\b0\f1\fs24\par
}