Ementa

O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR 04(QUATRO) PASSAGENS MOLHADAS NAS LOCALIDADES RURAIS SENDO: 02(DUAS) NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO; 01(UMA) NA LOCALIDADE DE FLORESTA E; 01(UMA) NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}{\f1\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi709\qj\b\f0\fs22 J\b0 ustifica-se o pedido por ter ocorrido uma boa precipita\'e7\'e3o de chuvas nessas localidades. E quando isso ocorre, h\'e1 um elevado aumento de volume de \'e1gua junto aos c\'f3rregos e rios, onde existem PASSAGENS MOLHADAS, que atualmente est\'e3o necessitando ser reformadas ou constru\'eddas, pois s\'e3o locais em que passam todos os dias pessoas; moradores da regi\'e3o e tamb\'e9m, ve\'edculos para virem \'e0 sede do Munic\'edpio e at\'e9 mesmo, a outros munic\'edpios, inclusive transportando suas produ\'e7\'f5es de legumes, frutas e verduras. \par
\par
E ainda, de acordo com o que preceitua o Art. 29 \i Caput\i0 e Art. 33 \i Caput\i0 do C\'f3digo de Posturas Municipais: \par
\b\fs20\ldblquote\i Art. 29 - As estradas municipais, caminhos, PASSAGENS DE \'c1GUA e outros que constitu\'edrem servid\'f5es p\'fablicas reger-se-\'e3o pelas disposi\'e7\'f5es deste cap\'edtulo.\rdblquote \par
\ldblquote Art. 33 - As estradas vicinais ser\'e3o consertadas anualmente pela Prefeitura, de acordo com as disponibilidades or\'e7ament\'e1rias.\rdblquote \par
\fs22\par
\i0 N\b0 estes termos, informo a Vossa Excel\'eancia que encaminharei depois de ouvido o Plen\'e1rio desta Casa, c\'f3pia desta proposi\'e7\'e3o aos interessados para tomarem ci\'eancia de nosso pedido. \par
\par
\pard\ltrpar\fi708\sa200\sl276\slmult1\qj\b R\b0 equer e Justifica-se, \par
\pard\ltrpar\fi708\sl276\slmult1\qj\b ANT\'d4NIO BARBOSA VIEIRA \par
VEREADOR MUNICIPAL\par
\pard\ltrpar\qj \b0\f1\fs24\par
}