Ementa

O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO MESMO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. REQUER DE FORMA URGENTE, A ROÇAGEM DAS ESTRADAS VICINAIS COM ABERTURAS DE VALETAS NAS LOCALIDADES RURAIS DESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU. ALÉM DE REITERAR E SUBSCREVER ESTE REQUERIMENTO A OUTROS REQUERIMENTOS APROVADOS ANTERIORMENTE, APRESENTADOS POR VEREADORES.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\sa200\sl276\slmult1\qj\f0\fs22 Estes s\'e3o pedidos que REITERAMOS in\'fameras vezes ao Chefe do Poder Executivo Municipal em gest\'f5es anteriores, e esbarramos quase sempre no N\'c3O atendimento. As estradas da Zona Rural de nosso Munic\'edpio est\'e3o uma cat\'e1strofe, e com a chegada do per\'edodo invernoso aumenta ainda mais os buracos, as eros\'f5es no solo e o mato nos entornos dessas vias de acesso. \par
E conforme determina o nosso C\'f3digo de Posturas Municipais Lei N\'b0 008/1993 de 30/06/1993: \i in verbis\i0 : \par
\pard\ltrpar\fi709\qj\b\i\fs20\ldblquote Art. 32 - A Prefeitura Municipal de Mulungu, organizar\'e1 seu plano vi\'e1rio constituindo-se de constru\'e7\'e3o, melhoramentos e reforma das estradas vicinais, e normas a este pertinente.\rdblquote \par
\ldblquote Art. 33 - As estradas vicinais ser\'e3o consertadas anualmente pela Prefeitura, de acordo com as disponibilidades or\'e7ament\'e1rias.\rdblquote \par
\ldblquote Art. 48 - A poda, derrubada e remo\'e7\'e3o de \'e1rvores dos logradouros p\'fablicos, cabe a Municipalidade.\rdblquote \par
\pard\ltrpar\fi708\qj\b0\i0\fs22\tab E que sejam empreendidos esfor\'e7os urgentes de acordo com as viabilidades, para a solu\'e7\'e3o desse pedido.\par
\b N\b0 estes termos, informo a Vossa Excel\'eancia que encaminharei depois de ouvido o Plen\'e1rio desta Casa, c\'f3pia desta proposi\'e7\'e3o aos interessados para tomarem ci\'eancia de nosso pedido. \par
\pard\ltrpar\fi708\sa200\sl276\slmult1\qj\b R\b0 equer e Justifica-se, \par
\pard\ltrpar\fi708\sl276\slmult1\qj\b\par
ANT\'d4NIO BARBOSA VIEIRA \par
\pard\ltrpar\fi708\qj VEREADOR MUNICIPAL\par
\pard\ltrpar\qj\b0\f1\fs24\par
}