Ementa

O VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA VIEIRA (ANTÔNIO NETO), QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS VEREADORES, AMPARADO NO ARTIGO 88 INCISO XII E ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. ROBERT VIANA LEITÃO, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. EMENTA: REQUER A VIABILIDADE DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E REALIDADES FINANCEIRAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE SE CONSTRUIR 04(QUATRO) PASSAGENS MOLHADAS NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS SENDO: 02(DUAS) NA LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO; 01(UMA) NA LOCALIDADE DE FLORESTA E; 01(UMA) NA LOCALIDADE DE RIO NILO NESTE MUNICÍPIO DE MULUNGU.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi709\qj\b\f0\fs22 J\b0 USTIFICA-SE O PEDIDO POR TER OCORRIDO UMA BOA PRECIPITA\'c7\'c3O DE CHUVAS NESSAS LOCALIDADES. E QUANDO ISSO OCORRE, H\'c1 UM ELEVADO AUMENTO DE VOLUME DE \'c1GUA JUNTO AOS C\'d3RREGOS E RIOS, ONDE EXISTEM \b PASSAGENS MOLHADAS\b0 QUE TAMB\'c9M INTEGRAM AS ESTRADAS VICINAIS RURAIS DE NOSSO MUNIC\'cdPIO E, ATUALMENTE, EST\'c3O NECESSITANDO SER REFORMADAS E/OU CONSTRU\'cdDAS, POIS S\'c3O LOCAIS EM QUE TRANSITAM MORADORES DAS REGI\'d5ES CITADAS, VE\'cdCULOS PARA VIREM \'c0 SEDE DO MUNIC\'cdPIO E AT\'c9 MESMO A OUTROS MUNIC\'cdPIOS, INCLUSIVE TRANSPORTANDO HORTIFRUTIGRANJEIROS. \par
\par
E AINDA, DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA NO CAP\'cdTULO III - DAS SERVID\'d5ES P\'daBLICAS EM SEU ART. 29 \i CAPUT\i0 , E ART. 33 \i CAPUT\i0 DO C\'d3DIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS: \par
\b\ldblquote\i ART. 29 - AS ESTRADAS MUNICIPAIS, CAMINHOS, \ul PASSAGENS DE \'c1GUA\ulnone E OUTROS QUE CONSTITU\'cdREM SERVID\'d5ES P\'daBLICAS REGER-SE-\'c3O PELAS DISPOSI\'c7\'d5ES DESTE CAPITULO.\rdblquote\par
\ldblquote ART. 33 - AS ESTRADAS VICINAIS SER\'c3O CONSERTADAS ANUALMENTE PELA PREFEITURA, DE ACORDO COM AS DISPONIBILIDADES OR\'c7AMENT\'c1RIAS.\rdblquote\par
\i0 N\b0 ESTES TERMOS, INFORMO A VOSSA EXCEL\'caNCIA QUE ENCAMINHAREI DEPOIS DE OUVIDO O PLEN\'c1RIO DESTA CASA, C\'d3PIA DESTA PROPOSI\'c7\'c3O AOS INTERESSADOS PARA TOMAREM CI\'caNCIA DE NOSSO PEDIDO. \par
\pard\ltrpar\fi708\sa200\sl276\slmult1\qj\b R\b0 EQUER E JUSTIFICA-SE, \par
\pard\ltrpar\fi708\sl276\slmult1\qj\b ANT\'d4NIO BARBOSA VIEIRA \par
VEREADOR MUNICIPAL\par
\pard\ltrpar\qj\b0\f1\fs24\par
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