VEM REQUERER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ACORDO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, QUE EVIDENCIE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE REALIZAR ESTUDOS E CONSTRUIR RAMPAS DE ACESSO ADAPTÁVEIS NOS DIVERSOS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE BENEFICIE OS CADEIRANTES E/OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA- PCD, PARA ASSEGURAR A ESSAS PESSOAS, OS DIREITOS DE INCLUSÃO E A APLICABILIDADE DE NORMAS QUE POSSIBILITAM O MELHOR E FÁCIL ACESSO DE ADENTRAREM EM DIVERSO LUGARES E, TAMBÉM NO MEIO SOCIAL. (REITERAÇÃO DE PEDIDO).
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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13/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
13/11/2024 09:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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